Resolução sobre os desafios do Movimento Popular

Proposta de Resolução sobre os desafios do Movimento Popular para o 4º Congresso da CSP Conlutas: Se os de cima não nos deixam viver, organizemos a resistência em baixo para derrubar os de cima!

Considerando o problema da moradia, da crise social, da violência e criminalização contra os debaixo…

A luta política desenvolvida até aqui contra o governo Bolsonaro demonstrou, de um lado, que as trabalhadoras e os trabalhadores tem plenas condições de se enfrentar com o governo e muita disposição. No entanto, as aspirações das direções da maioria dos movimentos em se manter no limite da mediocridade da ordem, canalizando o ódio enraizado em nossa classe para as “próximas eleições”, fazem crescer dois fenômenos: o primeiro, de não conseguirmos derrotar o governo através da luta direta, já que não é a greve geral e a radicalidade do protesto popular que dita o tom da nossa luta, mas as artimanhas parlamentares; o segundo, de que essas direções, por uma necessidade de sobrevivência nossa precisam ser superadas. Por isso, reafirmar, consolidar e aprofundar o processo de reorganizar em torno a uma Central como a CSP CONLUTAS tem uma importância fundamental para os anos que virão.

A política habitacional implementada desde o governo Lula teve o seu carro chefe no programa “Minha Casa, Minha Vida” (2009), que se sustentava a partir de uma política via Ministério das Cidades/CEF para financiar a construção de moradias, através de grandes empreiteiras e construtoras. Concomitantemente, criou-se também o MCMV-Entidades, numa política clara de cooptação dos movimentos de moradia para que abandonassem a luta direta e virassem gestores da política de moradia do Estado juntamente com os mesmos setores burgueses que sustentaram boa parte da corrupção dos governos do PT e se envolveram na Lava Jato.

O fato é que desde 2014, ainda durante o governo Dilma (PT), em decorrência também da crise econômica internacional, esse programa mingou totalmente para os setores das faixas 1 até 3 salários mínimos, pelo menos. Ou seja, para a totalidade da nossa base social que é a mais precarizada. Isso também tem uma explicação nas disputas interburguesas, pois com a Lava Jato e a queda do PT esse setor perde força, afinal, deixou de ser um grande impulsionador de uma das partes das políticas de governo (grandes obras públicas – PAC, MCMV, etc.).

Segundo um estudo recente da professora Raquel Rolnick, podemos estar diante de uma crise do aluguel, marcada pela subida dos preços e a impossibilidade de seu pagamento. Obviamente isso acontece pelo nível absurdo de desemprego no país e pela expansão dos processos de apropriação de terra urbana pelo capital financeiro e especulativo. É só dar uma passada em qualquer ocupação urbana ou rural, ou em algum bairro da periferia para constatar que o percentual de desempregados é bem superior do que os números oficiais. Juntamente com isso, o Observatório das Remoções tem apontado que há um crescimento brutal do número de despejo. Segundo esses estudos, somente na região metropolitana de São Paulo estão previstas mais de 300 mil ações de despejos e remoções. De um lado, ainda que se trate de despejos individuais, isso significa o aumento de uma camada de trabalhadores sujeitos à “não moradia segura”. Por outro lado, aumenta significativamente a possibilidade de que esses trabalhadores procurem encontram outras formas de sobrevivência, como eventualmente, as ocupações urbanas.

Se a política anterior atrelava o problema da moradia popular à vinculação com projetos do governo que se subordinavam aos interesses de grandes empreiteiras e construtoras (salvando-as de um período anterior de crise econômica do setor) e contavam com o aval da maioria absoluta dos “movimentos populares de moradia”, a política atual tem sido, concessão zero e repressão máxima no que for possível.

As projeções quanto ao problema da falta de moradia em perspectiva no Brasil são bastante preocupantes e indicam que o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,770 milhões de domicílios em 2017, o que representa um crescimento de 3,1% em relação a 2016, refletindo o ambiente de crise econômica no País e deterioração da renda das famílias, de acordo com estudo divulgado este ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). O levantamento mostrou ainda que, entre 2018 e 2027, está prevista a formação de 9,564 milhões de novas famílias.

Isso implica em que mesmo que eles tentem garantir os lucros dos de cima, nos impondo a destruição da previdência, com o cenário de crise econômica internacional há uma forte tendência de que os próximos anos sejam de recessão e de acentuamento da crise econômica e social, fazendo com que por uma questão de sobrevivência os setores mais explorados tem que fazer fortes lutas diretas e ocupações por sua existência.

Considerando a violência, criminalização e a resistência…

Um aspecto importante que marca a reprodução da nossa vida, seja nas ocupações, seja na periferia das grandes cidades ou no campo, é o tema da criminalização e da violência contra os debaixo.

Se enganam aqueles que acham que o genocídio começou agora. A estruturação de políticas de militarização e controle abertos ganhou um novo patamar nos governos do PT. Graças a esse governo, herdamos integralmente a política de drogas do imperialismo e o consequente processo de genocídio e encarceramento da população preta, pobre, jovem e moradora da periferia. As estimativas, tanto para o encarceramento, quanto para o genocídio, são de que entre 65% a 70% das vítimas tenham entre 15 e 29 anos e sejam pretas e pardas.

A chamada “guerra às drogas” esconde, na verdade, uma guerra contra determinado setor da população. A lei de drogas descriminaliza o uso, mas considera o tráfico um crime hediondo, então punido com mais intensidade. Mas definir quem é traficante e quem é usuário depende da interpretação da polícia que aborda e do juiz que julga. Se for branco não vai preso e é considerado consumidor. Se for preto, leva enquadro, é humilhado e vai preso por tráfico.

Essa mudança resultou em uma explosão do número de presos por tráfico de entorpecentes. Em 2005, eram 31.520 detidos por esse crime, o equivalente a 9% da população carcerária do país, que então contava com 361.402 pessoas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça. Já em 2014, o número de presos por tráfico subiu para 174.216, e esse delito passou a ser o que mais leva gente para as penitenciárias: 28% dos 622.202 detentos do Brasil.

Esse percentual é ainda maior quando a conta inclui apenas mulheres: 64% das presidiárias estão encarceradas pelo artigo 33 da Lei de Drogas, e o encarceramento feminino aumentou 450% nos últimos 16 anos.

É preciso legalizar e acabar com a “lógica de guerra” que massacra nosso povo e nossa juventude. Precisamos também acabar com a PM, essa instituição que foi criada pra reprimir o povo na sua luta. Só pra ser ter uma noção, o brasão da PM de São Paulo tem estrelas representativas dos “marcos históricos” da corporação, entre elas está o massacre à Canudos, à Revolta da Chibata, à Greve de 17 e a comemoração do golpe da ditadura militar de 64. Precisamos desencarcerar nossa classe e garantir o direito à vida!

Enquanto uma parte da esquerda ecoa o grito de “Lula livre”, o Brasil é o terceiro país hoje que mais encarcera no mundo (812 mil, sendo que quase a metade não tem condenação) e, contraditoriamente, com seu discurso, governos estaduais como o do Ceará (PT), detém o maior número de presos provisórios no país.

Mas não é só, o Brasil é o país do genocídio dos jovens pretos e pobres da periferia. A cada ano são mais de 60 mil mortes violentas no país, fazendo se espalhar outro grave problema que se enfrenta na periferia das grandes cidades: as milícias e o crime. São problemas cuja análise precisamos aprofundar dentro da Central, na medida em que são a realidade da maioria da nossa classe, e que essas organizações fazem parte do Estado.

Assim, temos de um lado, o desemprego em massa, e de outro, o encarceramento aos milhares. Mas a tragédia social se conclui com os números de mortes violentas que somam mais de 61 mil ao ano. Números de guerra, em uma guerra “não declarada”, uma guerra de classe, onde sempre quem morre somos nós.

Se estendermos o debate para o tema dos quilombolas e das populações indígenas originárias iremos perceber que os ataques são ainda mais brutais, com despejos, remoções e mortes. O Brasil ostenta há anos o ranking de país onde mais se matam lideranças que lutam pela terra e pelo meio ambiente.

Considerando que vivemos historicamente uma realidade de muitos ataques aos setores mais pobres, precarizados e espoliados da nossa classe;

Considerando que essa situação tende a se agravar com os novos ataques do governo Bolsonaro e dos governadores dos Estados, como respostas para salvar os de cima da crise econômica, arrancando dos de baixo;

Considerando que devem se intensificar as lutas e revoltas por sobrevivência (seja contra o genocídio, seja por moradia, seja por comida…) entre os mais lascados entre os de baixo;

Resoluções para o Congresso:

  1. Que o tema do movimento popular seja incorporado como preocupação política nas questões internacionais da Central, principalmente, como parte de construção das relações da CSP CONLUTAS em sua intervenção;
  2. Que as Regionais da Central e nossas entidades filiadas discutam a possibilidade de apoio material e político às ações e intervenções dos Movimentos Populares filiados à CSP CONLUTAS;
  3. Que avancemos sobre o debate da necessidade de autodefesa dos movimentos sociais e sindicais, como parte das tarefas do próximo período.

Viva a luta independente e internacionalista dos trabalhadores

Viva a CSP-Conlutas

Viva nosso Congresso

Luta Popular